Por Jaime Feitosa Sexta, 05 Abril 2013 11:42
A Polícia Civil de Alagoas firmou nesta sexta-feira (5) termo de cooperação com a Corregedoria Geral da Justiça, visando dar agilidade à comunicação de atos processuais por meio eletrônico.
O termo de cooperação foi assinado pelo delegado-geral Paulo Cerqueira e pelo corregedor-geral de Justiça, desembargador Alcides Gusmão, em ato que teve também as presenças dos juízes auxiliares da Corregedoria, Domingos Neto e Silvana Omena.
Pelo documento, o envio, recebimento e cumprimento de requisições de policiais civis e militares, bombeiros militares, agentes penitenciários, peritos criminais, pessoas presas e adolescentes internos, para comparecimento a qualquer ato ou procedimento judicial em todo o Estado serão feitos via e-mail.
A partir de sua vigência, será utilizado exclusivamente o meio eletrônico, de modo que as requisições sejam realizadas com antecedência mínima de 10 dias, entre a data da remessa de e-mail e a concretização do ato ou procedimento judicial.
A Corregedoria Geral de Justiça disponibilizará, mediante prévio cadastramento das unidades jurisdicionais do Estado, e-mails vinculados a cada uma delas, com o objetivo único e exclusivo de realizar as requisições e comunicações, indicando os servidores previamente designados pelo magistrado para realizar tais atos.
De acordo com o desembargador Alcides Gusmão, a parceria tomou por base “o princípio constitucional da eficiência que reclama a eleição de meio mais céleres e menos onerosos para a consecução dos fins da Administração”.
Ele explica que o próprio Conselho Nacional de Justiça – CNJ - recomenda a efetiva utilização de sistemas eletrônicos, objetivando o intercâmbio de informações para o alcance da celeridade de prestação jurisdicional e para o efetivo cumprimento das decisões judiciais.
O delegado-geral Paulo Cerqueira disse que o novo procedimento tornará mais rápida e eficiente a troca de informações entre a polícia e o Poder Judiciário com ganhos reais para o andamento das atividades das duas instituições.
fonte:http://www.pc.al.gov.br/idsite/index.php/alagoas/item/339-pc-firma-termo-de-cooperação-com-corregedoria-de-justiça
Nenhum comentário:
Postar um comentário